Os interessados em participar da consulta pública a respeito das propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça para reduzir os acidentes de trânsito têm até o dia 3 de março para apresentar sugestões. As medidas alteram mais de 20 artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). É a maior modificação já proposta à atual legislação de trânsito, que completou no dia 22 do mês passado 10 anos de vigência.
Entre as propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça está a que altera o índice de teor alcoólico para comprovação de que o condutor está dirigindo sob o efeito do álcool. Atualmente, segundo o CTB, a concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir. Pela nova proposta, essa concentração seria superior a três decigramas por litro de sangue.
Essa alteração pretende diminuir o índice de acidentes provocados pela associação álcool e direção. Dados do Detran do Pará, por exemplo, mostram que no Estado, em 2006, a embriaguez foi responsável por 13, 4% das causas dos acidentes de trânsito.
Depois da consulta pública, será enviado um projeto de lei para o Congresso Nacional para apreciação e posterior aprovação. Com a consulta, a população vai poder contribuir com as sugestões que possam ajudar a diminuir acidentes de trânsito.
Multas - Outra alteração é alusiva a atualização dos valores das multas de trânsito, que poderão ser corrigidas com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O ajuste deverá ser de 63%. Nesse caso, o artigo a ser alterado é o 258. Pela proposta, a infração de natureza gravíssima será punida com multa de valor correspondente a R$ 315,00 (o atual é R$ 191, 54); a infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a R$ 210,00 ( ao invés do atual valor de R$ 127, 69), a infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a R$ 140,00 (substituindo o atual de R$ 85,13) e a infração de natureza leve, punida com multa de valor correspondente a R$ 90,00 em lugar de R$ 53, 20.
Segundo informações divulgadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito analisará a proposta de anteprojeto de lei que sugere mudanças no CTB. O Comitê é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio do Denatran, foi criado por Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de setembro de 2007, e referendado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Serviço - Todas as mais de 20 alterações propostas para o Código de Trânsito bem como a consulta pública podem ser conferidas pelo site www.mj.gov.br
Fonte: Agência Pará