terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

TCU encontra irregularidades em obras de contenção de rio em Rurópolis

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas de Averaldo Pereira Lima, ex-interventor de Rurópolis (PA), e da empresa Agristar Ltda., condenando-os solidariamente ao pagamento de R$ 88.157,62, valor atualizado. A verba foi destinada ao município por meio de um convênio com o município e a Secretaria Especial de Políticas Regionais (Sepre), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a realização de obras de canalização e contenção das margens do rio Leitoso. De acordo com o processo, apenas metade das obras de canalização foi executada. Além disso, as metas do projeto inicial foram, em sua maior parte, modificadas sem autorização da Sepre. O ex-interventor também foi condenado ao pagamento de R$ 102.948,65 e multa de R$ 10 mil. Já a empresa Agristar Ltda., recebeu multa no valor de R$ 5 mil. O TCU deu 15 dias para o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. A cobrança judicial foi autorizada. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
Radio Itaituba AM

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