A campanha Adote um buraco, veiculada pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT em Santarém, vai continuar no ar por determinação da juíza Betânia Figueiredo Pessoa, titular da 8ª Vara Cível.
A Prefeitura de Santarém ajuizou ação no início deste mês (dia 3) contra a emissora pedindo a imediata suspensão da campanha. Nela, o TV pertencente ao empresário Nivaldo Pereira convida os telespectadores, num tom de ironia, a adotar um dos inúmeros buracos que proliferam nos mais diferentes quadrantes da cidade.
No programa policial Rota 5, uma das maiores audiência da TV santarena, a campanha vive todos os dias a sua consagração.
“As provas apresentadas pelo autor [da ação, a Prefeitura de Santarém] não são suficientes para demonstrar que o réu [Nivaldo Pereira, TV Ponta Negra] abusou de seu direito de liberdade de expressão, consagrado pela Constituição brasileira”, escreveu a juíza em seu despacho.
“Não se vislumbra nas imagens apresentadas ofensa ao Município ou a sua representante, a Prefeita Municipal, nem a ordem publica, nem perigo de prejuízo ao Patrimônio público, que justifiquem a retirada da campanha do ar”, completou.
A ação prossegue, portanto, sem a suspensão preventiva do campanha. Nivaldo Pereira foi citado para contestar a acusação.
Fonte: Jeso Carneiro
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