A Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará de serem os responsáveis pela criação de 107 assentamentos irregulares no oeste do Estado que, segundo o MPF, seriam para o beneficiamento madeireiros.
Atendendo a pedido de decisão liminar (urgente) do MPF em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em janeiro, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro também determinou a suspensão da aplicação de R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos. Na decisão, publicada no último dia 14, Ribeiro informa que vai solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região.
Segundo o MPF, é aproximadamente do tamanho da Paraíba - 56 mil quilômetros quadrados - a área total destinada pelo Incra de Santarém entre 2005 e 2007 a projetos criados sem licenciamento ambiental, sem estudos sócio-econômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária. De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica. A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.
O MPF calculou o potencial econômico dos assentamentos que na verdade serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejável dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) criados na região. 'Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira', informa a ação assinada por quatro procuradores da República (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).
A Justiça vai solicitar à Receita Federal os dados bancários de todos os denunciados referentes ao período de 2004 até hoje. Entenda o caso: Março/2007: Depois de várias denúncias de irregularidades, o MPF coleta todos os documentos referentes a criação de assentamentos no Incra de Santarém. Julho/2007: O Incra assina um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) para licenciar com mais rapidez a exploração madeireira dentro de projetos de reforma agrária. Agosto/2007: A análise dos documentos colhidos no Incra revela irregularidades insanáveis em 107 assentamentos localizados em 25 municípios ao longo da BR-163, Transamazônica, baixo Amazonas e oeste do Pará. Além de afrontar as regras da reforma agrária, muitos projetos servem diretamente à exploração madeireira e por isso o MPF aciona a Justiça Federal de Santarém pedindo o cancelamento de Projetos de Assentamento (PAs), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) e Projetos de Assentamento Coletivo (PACs) criados entre 2005 e 2007. O MPF também pede o afastamento de dirigentes do Incra de Santarém. Agosto/2007: O juiz Francisco de Assis Garcês Castro Junior concede liminar ordenando a suspensão de todos os assentamentos. Também ordena à Sema que se abstenha de licenciar a exploração madeireira nas áreas canceladas e determina que o manejo florestal só poderá ser licenciado pelo Ibama. Agosto/2007: O Greenpeace denuncia as irregularidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). Outubro/2007: A pedido do MPF, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo afasta do cargo por 60 dias o superintendente do Incra em Santarém e mais quatro servidores da autarquia. Novembro/2007: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concede efeito suspensivo a um recurso dos cinco servidores afastados, garantindo o retorno deles a seus cargos. Dezembro/2007: O TCU determina que o Incra regularize os projetos de assentamento. Segundo decisão do tribunal, o Incra deve publicar em seu site, em 180 dias, as informações sobre o programa de regularização. Janeiro/2008: O MPF ajuíza nova ação contra os dirigentes do Incra em Santarém, por improbidade administrativa. O superintendente Pedro Aquino deixa a autarquia. Fevereiro/2008: O juiz federal Kepler Gomes Ribeiro determina o bloqueio de bens e quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de acusados na ação por improbidade administrativa. Também solicita à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região.
Atendendo a pedido de decisão liminar (urgente) do MPF em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em janeiro, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro também determinou a suspensão da aplicação de R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos. Na decisão, publicada no último dia 14, Ribeiro informa que vai solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região.
Segundo o MPF, é aproximadamente do tamanho da Paraíba - 56 mil quilômetros quadrados - a área total destinada pelo Incra de Santarém entre 2005 e 2007 a projetos criados sem licenciamento ambiental, sem estudos sócio-econômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária. De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica. A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.
O MPF calculou o potencial econômico dos assentamentos que na verdade serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejável dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) criados na região. 'Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira', informa a ação assinada por quatro procuradores da República (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).
A Justiça vai solicitar à Receita Federal os dados bancários de todos os denunciados referentes ao período de 2004 até hoje. Entenda o caso: Março/2007: Depois de várias denúncias de irregularidades, o MPF coleta todos os documentos referentes a criação de assentamentos no Incra de Santarém. Julho/2007: O Incra assina um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) para licenciar com mais rapidez a exploração madeireira dentro de projetos de reforma agrária. Agosto/2007: A análise dos documentos colhidos no Incra revela irregularidades insanáveis em 107 assentamentos localizados em 25 municípios ao longo da BR-163, Transamazônica, baixo Amazonas e oeste do Pará. Além de afrontar as regras da reforma agrária, muitos projetos servem diretamente à exploração madeireira e por isso o MPF aciona a Justiça Federal de Santarém pedindo o cancelamento de Projetos de Assentamento (PAs), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) e Projetos de Assentamento Coletivo (PACs) criados entre 2005 e 2007. O MPF também pede o afastamento de dirigentes do Incra de Santarém. Agosto/2007: O juiz Francisco de Assis Garcês Castro Junior concede liminar ordenando a suspensão de todos os assentamentos. Também ordena à Sema que se abstenha de licenciar a exploração madeireira nas áreas canceladas e determina que o manejo florestal só poderá ser licenciado pelo Ibama. Agosto/2007: O Greenpeace denuncia as irregularidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). Outubro/2007: A pedido do MPF, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo afasta do cargo por 60 dias o superintendente do Incra em Santarém e mais quatro servidores da autarquia. Novembro/2007: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concede efeito suspensivo a um recurso dos cinco servidores afastados, garantindo o retorno deles a seus cargos. Dezembro/2007: O TCU determina que o Incra regularize os projetos de assentamento. Segundo decisão do tribunal, o Incra deve publicar em seu site, em 180 dias, as informações sobre o programa de regularização. Janeiro/2008: O MPF ajuíza nova ação contra os dirigentes do Incra em Santarém, por improbidade administrativa. O superintendente Pedro Aquino deixa a autarquia. Fevereiro/2008: O juiz federal Kepler Gomes Ribeiro determina o bloqueio de bens e quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de acusados na ação por improbidade administrativa. Também solicita à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPF
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