MP apura gastos de ministros com cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal decidiu investigar os gastos dos ministros de Estado com os cartões de crédito bancados pelo erário. A investigação foi aberta na quinta-feira (24). Mas só nesta sexta (25) a notícia foi divulgada.
Decidiu-se perscrutar os extratos dos cartões depois das reportagens que revelaram indícios de abusos. A coisa brotou no domingo e ecoou durante a semana. A portaria que instaurou a investigação anota que, se confirmados, os malfeitos caracterizam “imoralidade administrativa.”

Quando abusivos, diz ainda o texto do Ministério Público, os gastos ferem normas fixadas pelo próprio governo, por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento. O procurador que vai acompanhar o caso será designado nos próximos dias. Dependendo do que for apurado, pode ser aberto um processo judicial.

Além de verificar a legalidade dos gastos, o Ministério Público decidiu elaborar uma recomendação sobre o uso dos cartões. O texto será enviado ao Palácio do Planalto pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Trará um cotejo das normas já baixadas pela pasta do Planejamento com recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União.

Não é a primeira vez que a Procuradoria da República se debruça sobre os cartões corporativos. Já abrira investigação do gênero em 2005. Deu-se a pedido do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A apuração restringiu-se, porém, a gastos efetuados no âmbito da presidência da República.

A primeira investigação, conduzida pelos procuradores Eliana Pires Rocha e Carlos Henrique Martins, resultou num pedido para que o TCU realizasse uma tomada de contas especial. A auditoria do tribunal vasculhou despesas feitas entre 2002 e 2004. Concluído o trabalho, o tribunal expediu um acórdão com um lote de recomendações ao governo.

Ao analisar o trabalho dos auditores do TCU, os procuradores notaram que a análise limitou-se à regularidade de documentos fiscais. Solicitou-se ao tribunal que faça nova auditoria, dessa vez com o objetivo de verificar se os gastos são ou não compatíveis com as necessidades do Estado.

De resto, os procuradores requisitaram à Casa Civil os nomes de todos os portadores de cartões corporativos do Planalto. Obtidos os nomes, requisitaram-se à Receita Federal os dados fiscais dos funcionários. Todo esse material encontra-se sob análise. Não há, por ora, conclusão.